Decreto 40445, de 21 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário do Governo n.º 278/1955, Série I de 1955-12-21.
- Data: 1955-12-21
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Sumário
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, do Ultramar, da Educação Nacional e das Comunicações e abre créditos a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos de diversos Ministérios, da Administração-Geral do Porto de Lisboa e da Administração dos Portos do Douro e Leixões
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2461323.dre.pdf .
Aviso
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