Decreto 40430, de 10 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Governo n.º 269/1955, Série I de 1955-12-10.
- Data: 1955-12-10
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Sumário
Estende ao ano de 1956 as prorrogações concedidas pelos Decretos n.os 39995 e 39996 (normalização dos novos quadros da Armada), bem como a aplicação do disposto no artigo 2.º do segundo dos citados diplomas, que considera aplicável a todas as classes de sargentos e praças da Armada, enquanto não forem preenchidos os respectivos quadros, o disposto no artigo 10.º do Decreto n.º 39420
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2461276.dre.pdf .
Aviso
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