Decreto 40385, de 19 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Governo n.º 253/1955, Série I de 1955-11-19.
- Data: 1955-11-19
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Sumário
Reduz, nos meses de Setembro a Abril, a $03(5) por quilograma a taxa do imposto de pescado devido pelo atum nacional fresco ou conservado pelo frio pescado por embarcações nacionais de pesca longínqua e adquirido pelas fábricas de conserva - Autoriza o estabelecimento no arquipélago dos Açores, em terra, de armazéns frigoríficos destinados à conservação, escolha e separação do atum pescado por embarcações nacionais
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2461207.dre.pdf .
Aviso
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