Decreto 40376, de 12 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário do Governo n.º 247/1955, Série I de 1955-11-12.
- Data: 1955-11-12
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Sumário
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Marinha, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios da Justiça, do Ultramar e da Educação Nacional
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2461193.dre.pdf .
Aviso
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