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Decreto 40376, de 12 de Novembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 247/1955, Série I de 1955-11-12.
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Sumário

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Marinha, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios da Justiça, do Ultramar e da Educação Nacional

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2461193.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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