Aquisição de Massas Betuminosas

Anúncio de procedimento n.º 322/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506804240 - Município de Lagoa

Endereço: Largo do Municipio

Código postal: 8401 851

Localidade: Lagoa

Telefone: 00351 282380400

Fax: 00351 282380444

Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Massas Betuminosas

Descrição sucinta do objeto do contrato: Auisição das massas betuminosas AC10 SURF 36/50 BB 0/12 10% e AC12 SURF 35/50 BB

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 50000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 44113600

Valor: 50000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Lote 1

Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de massa betuminosa AC10 SURF 35/50 BB 0/12 10%

Preço base do lote: 9400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 44113600

Lote n.º 2

Designação do lote: Lote 2

Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de mistura betuminosa AC12 SURF 35/50 BB

Preço base do lote: 40600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 44113600

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Lagoa - Algarve

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Lagoa

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 300 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1 - O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, a Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo III do Programa de Procedimento, bem como os documentos de habilitação referidos nos n.ºs 1 e 4 do artigo

81.º do Código dos Contratos Públicos.

2 - Tratando-se de um agrupamento de concorrentes os documentos deverão ser apresentados nos termos do artigo 84.º do Código dos

Contratos Públicos.

3 - O adjudicatário deverá apresentar, também, a apólice de titular de seguro de responsabilidade civil que abranja os eventuais danos causados ao Município por ações ou omissões do adjudicatário no exercício e execução dos serviços a prestar.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Economato da Câmara Municipal de Lagoa

Endereço desse serviço: Largo do Município

Código postal: 8401 851

Localidade: Lagoa

Telefone: 00351 282380400

Fax: 00351 282380444

Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

Link de contexto: https://www.compraspublicas.com/

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Lagoa

Endereço: Largo do Município

Código postal: 8401 851

Localidade: Lagoa

Telefone: 00351 282380400

Fax: 00351 282380444

Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/01/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Francisco José Malveiro Martins

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lagoa

409290411

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.