Decreto 40285, de 16 de Agosto
- Corpo emitente: Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino
- Fonte: Diário do Governo n.º 180/1955, Série I de 1955-08-16.
- Data: 1955-08-16
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Sumário
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n.º 39622, que permite nas capitais das províncias ultramarinas em que não existem escolas do magistério primário ou equivalentes a realização de exames de admissão às escolas deste género da metrópole para os indivíduos com as habilitações preparatórias exigidas pelos respectivos planos de estudo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2460464.dre.pdf .
Aviso
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