Declaração , de 16 de Maio
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Secretaria
- Fonte: Diário do Governo n.º 107/1955, Série I de 1955-05-16.
- Data: 1955-05-16
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Sumário
Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, declarada a utilidade pública da expropriação de duas parcelas de terreno, requerida pela Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, necessárias à construção de uma serventia ao longo do traçado do sifão do Pico da Torre, na freguesia de Câmara de Lobos
Anexos
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Aviso
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