Decreto 40158, de 10 de Maio
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento
- Fonte: Diário do Governo n.º 102/1955, Série I de 1955-05-10.
- Data: 1955-05-10
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Sumário
Autoriza o Ministro do Ultramar, em representação especial das províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique, a celebrar com a Sociedade Boliden de Moçambique, Lda., de harmonia com as bases constantes do presente decreto, um contrato para a concessão do direito exclusivo de pesquisas mineiras em duas áreas daquelas províncias e bem assim o da exploração dos jazigos que venham a ser descobertos
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2460180.dre.pdf .
Aviso
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