Portaria 15329, de 31 de Março
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 71/1955, Série I de 1955-03-31.
- Data: 1955-03-31
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Sumário
Suspende temporàriamente a sobretaxa de 13 por cento ad valorem que incide sobre a exportação das sucatas de quaisquer metais não preciosos classificadas pelo artigo 12 da pauta vigente na província ultramarina de Timor
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2460089.dre.pdf .
Aviso
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