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Decreto 40105, de 26 de Março

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Sumário

Insere disposições atinentes à reorganização dos serviços dependentes da Delegação Marítima de Santo António do Zaire e da farolagem da província ultramarina de Angola - Autoriza o governador-geral de Angola a abrir um crédito para suportar os encargos criados por este diploma - Revoga o Decreto n.º 39951

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2460075.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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