Portaria 15272, de 23 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 42/1955, Série I de 1955-02-23.
- Data: 1955-02-23
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Sumário
Altera as sobretaxas que incidem sobre a castanha de caju descascada (amêndoa) e em casca, classificada pelo artigo 69 da pauta de exportação da província ultramarina de Moçambique
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2460003.dre.pdf .
Aviso
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