Portaria 15271, de 23 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 42/1955, Série I de 1955-02-23.
- Data: 1955-02-23
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Sumário
Suspende durante o ano de 1955 a cobrança da sobretaxa que incide sobre o arroz não especificado, classificado pelo artigo 169 da pauta de exportação da província ultramarina de Moçambique
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2460002.dre.pdf .
Aviso
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