Rectificação , de 15 de Janeiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Secretaria
- Fonte: Diário do Governo n.º 12/1955, Série I de 1955-01-15.
- Data: 1955-01-15
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Sumário
Rectificação à Lei n.º 2074, que autoriza o Governo a arrecadar em 1955 as contribuições e impostos e demais rendimentos e recursos do Estado e a empregar o respectivo produto no pagamento das despesas legalmente inscritas no Orçamento Geral do Estado respeitante ao mesmo ano
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2459911.dre.pdf .
Aviso
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