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Aviso , de 4 de Janeiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 2/1955, Série I de 1955-01-04.
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Sumário

Torna público ter o Governo da República da Costa Rica notificado a sua adesão ao Protocolo que modifica a Convenção, assinada em Bruxelas em 5 de Julho de 1890, relativa à criação de uma União Internacional para a publicação das pautas aduaneiras, ao Regulamento de Execução da Convenção que institui um Bureau International para a publicação das mesmas pautas aduaneiras e à acta de assinatura, assinados em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1949

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2459876.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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