A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto 39824, de 21 de Setembro

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  • Fonte: Diário do Governo n.º 210/1954, Série I de 1954-09-21.
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Sumário

Cria um liceu feminino em Luanda e um liceu de frequência mista em Lourenço Marques e insere providências julgadas convenientes para suprir as necessidades escolares e para eficiência do ensino de Religião e Moral - Autoriza os governadores-gerais de Angola e Moçambique a abrir os créditos necessários para suportar os encargos criados pelo presente diploma

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2459523.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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