Portaria 14906, de 27 de Maio
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Económicos
- Fonte: Diário do Governo n.º 116/1954, Série I de 1954-05-27.
- Data: 1954-05-27
- Secções desta página::
Sumário
Reduz para 1 e 2 1/2 por cento, respectivamente, os impostos de 1 1/2 e 5 por cento estabelecidos na alínea a) do artigo 5.º do Decreto n.º 39553 (Fundo Económico do Estado da Índia)
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2459209.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2459209/portaria-14906-de-27-de-maio