A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Portaria 14892, de 20 de Maio

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 110/1954, Série I de 1954-05-20.
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Sumário

Substitui na província ultramarina de Moçambique o regime fiscal da sobrevalorização da copra FM (ou de comércio)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2459183.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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