Portaria 14870, de 7 de Maio
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 99/1954, Série I de 1954-05-07.
- Data: 1954-05-07
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Sumário
Suspende e reduz as sobretaxas dos direitos de exportação relativas a óleos vegetais classificados por diversos artigos da pauta de exportação de Angola - Aumenta as sobretaxas referidas na nota (b) do artigo 73 da mesma pauta (sementes de rícino)
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2459136.dre.pdf .
Aviso
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