Portaria 14801, de 25 de Março
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 62/1954, Série I de 1954-03-25.
- Data: 1954-03-25
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Sumário
Isenta da percentagem a que se refere a alínea b) da Portaria n.º 13553 o óleo de linhaça estandolizado ou fervido, classificado pelo artigo 390-A da pauta de importação - Sujeita ao pagamento das taxas de $15 e $30 por quilograma, respectivamente, quando provenientes das províncias ultramarinas e do estrangeiro, vários óleos e sebos importados pelos artigos 95, 390-A, 95-A, 95-B, 98, 33 e 634 e 33 e 632 da pauta - Revoga a alínea c) do n.º 1.º da Portaria n.º 11645
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2459015.dre.pdf .
Aviso
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