Carta de Confirmação e Ratificação , de 20 de Março
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
- Fonte: Diário do Governo n.º 58/1954, Série I de 1954-03-20.
- Data: 1954-03-20
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Sumário
Carta de Confirmação e Ratificação, por parte de Portugal, da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista pela última vez em Bruxelas em 26 de Junho de 1948
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2459000.dre.pdf .
Aviso
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