Decreto 39553, de 4 de Março
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais
- Fonte: Diário do Governo n.º 44/1954, Série I de 1954-03-04.
- Data: 1954-03-04
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Sumário
Institui no Estado da Índia o Fundo Económico, destinado a ser utilizado em empreendimentos de fomento agrícola e mineiro e em obras públicas directamente relacionadas com o desenvolvimento da agricultura e da indústria mineira e, subsidiàriamente, em algumas obras de assistência social
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2458966.dre.pdf .
Aviso
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