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Declaração , de 25 de Fevereiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 41/1954, Série I de 1954-02-25.
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Sumário

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 39532, que fixa o início e o termo dos anos lectivos em Angola e Moçambique

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2458960.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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