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Declaração , de 14 de Dezembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 276/1953, Série I de 1953-12-14.
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Sumário

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 39405, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2458755.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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