Decreto 39408, de 30 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 240/1953, Série I de 1953-10-30.
- Data: 1953-10-30
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Sumário
Altera a forma de tributação do sisal, estabelecida nos artigos 36 e 43 da pauta de exportação da província ultramarina de Angola, aprovada pelo Decreto n.º 37214 - Permite que o regime estabelecido no presente diploma seja extensivo à província ultramarina de Moçambique por meio de portaria do Ministro do Ultramar
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2458625.dre.pdf .
Aviso
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