Portaria 14541, de 18 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição de Obras Públicas, Portos e Viação
- Fonte: Diário do Governo n.º 205/1953, Série I de 1953-09-18.
- Data: 1953-09-18
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Sumário
Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, o Decreto-Lei n.º 36444 (averbamentos e substituições de cartas de condutor de automóveis e livretes de circulação)
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2458516.dre.pdf .
Aviso
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