Portaria 14508, de 20 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 180/1953, Série I de 1953-08-20.
- Data: 1953-08-20
- Secções desta página::
Sumário
Isenta de direitos de importação na província ultramarina de Moçambique o clinquer de origem estrangeira destinado à moenda nas fábricas de cimento estabelecidas na mesma província, quando não seja possível a sua importação de quaisquer territórios nacionais com a rapidez exigida ou em condições económicas
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2458430.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2458430/portaria-14508-de-20-de-agosto