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Aviso , de 20 de Agosto

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 180/1953, Série I de 1953-08-20.
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Sumário

Torna público ter a Legação de Portugal em Bruxelas efectuado o depósito do instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do Protocolo relativo ao Grupo de Estudos para a União Aduaneira Europeia, assinado em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950 e aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 39091

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2458429.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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