Decreto 39246, de 16 de Junho
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais
- Fonte: Diário do Governo n.º 125/1953, Série I de 1953-06-16.
- Data: 1953-06-16
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Sumário
Autoriza o Ministro do Ultramar a conceder à Sociedade Mineira do Lombige o exclusivo de pesquisas e o direito de exploração e aproveitamento de todos os jazigos minerais - com excepção de diamantes, petróleos e quaisquer óleos minerais, produtos betuminosos e gases hidrocarbonados que os acompanhem - existentes em determinada área da província ultramarina de Angola
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2458257.dre.pdf .
Aviso
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