Declaração , de 9 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Governo n.º 70/1953, Série I de 1953-04-09.
- Data: 1953-04-09
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Sumário
Declaração de ter sido, por despacho ministerial, reduzido, a título experimental e pelo período de um ano, o quantitativo da taxa, destinada à Junta Nacional da Marinha Mercante, cobrada sobre todas as quantias pelos armadores ou afretadores por transportes de passageiros e de carga na navegação de longo curso, a qual continua a não ser extensiva à navegação costeira
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2458079.dre.pdf .
Aviso
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