Portaria 14201, de 20 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Inspecção Superior dos Negócios Indígenas
- Fonte: Diário do Governo n.º 285/1952, Série I de 1952-12-20.
- Data: 1952-12-20
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Sumário
Actualiza nas províncias ultramarinas da Guiné, de S. Tomé e Príncipe e de Moçambique as taxas referidas nos artigos 106.º, 107.º e 149.º do Código do Trabalho dos Indígenas, aprovado pelo Decreto n.º 16199 - Revoga a Portaria n.º 13128
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2457846.dre.pdf .
Aviso
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