Portaria 14134, de 21 de Outubro
- Corpo emitente: Ministérios das Finanças e da Economia
- Fonte: Diário do Governo n.º 236/1952, Série I de 1952-10-21.
- Data: 1952-10-21
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Sumário
Estabelece a sobretaxa de 30$00 por tonelada, moeda corrente, sobre as pirites, tributadas pelo artigo 51 da pauta de exportação - Fixa em 75 por cento a parte do rendimento da sobretaxa a entregar ao Fundo de Abastecimento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2457681.dre.pdf .
Aviso
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