Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Enfermagem São João de Deus da Universidade de Évora e aprova o respectivo plano de estudos.

Portaria 137/2009

de 2 de Fevereiro

Sob proposta da Universidade de Évora e da sua Escola Superior de Enfermagem São João de Deus;

Considerando o disposto no Decreto-Lei 353/99, de 3 de Setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria 268/2002, de 13 de Março;

Colhido o parecer da comissão técnica para o ensino da enfermagem, nomeada pelo despacho conjunto 291/2003 (2.ª série), de 27 de Março;

Ouvida a Ordem dos Enfermeiros;

Ao abrigo do disposto nos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei 353/99, de 3 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Criação

É criado o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Enfermagem São João de Deus da Universidade de Évora.

2.º

Regulamento

O curso rege-se pelo Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria 268/2002, de 13 de Março.

3.º

Duração

O curso tem a duração de três semestres lectivos.

4.º

Plano de estudos

É aprovado o plano de estudos do curso nos termos do anexo à presente portaria.

5.º

Número máximo de alunos

1 - O número máximo de novos alunos a admitir anualmente não pode exceder 25.

2 - A frequência global do curso não pode exceder 38 alunos.

6.º

Condições de acesso

As condições de acesso ao curso são as fixadas nos termos da lei.

7.º

Início de funcionamento do curso

O curso pode iniciar o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 2009-2010, inclusive.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 26 de Janeiro de 2009.

ANEXO

Universidade de Évora

Escola Superior de Enfermagem São João de Deus

Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil

e Pediatria

QUADRO N.º 1

1.º semestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 2

2.º semestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 3

3.º semestre

(ver documento original) 2 - Enf. - Enfermagem, Gest./Adm. - Gestão e Administração, Psic. - Psicologia Infantil e Fil./Ét. - Filosofia e Ética.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-09-03 - Decreto-Lei 353/99 - Ministério da Educação

  Fixa regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito do ensino superior politécnico.

• 2002-03-13 - Portaria 268/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem.