Portaria 14034, de 2 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 169/1952, Série I de 1952-08-02.
- Data: 1952-08-02
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Sumário
Manda pôr em vigor em todas as províncias ultramarinas, com excepção de Macau, o Decreto-Lei n.º 38618, que modifica o disposto no § 4.º do artigo 9.º da tabela de emolumentos consulares, aprovada pelo Decreto n.º 20253
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2457458.dre.pdf .
Aviso
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