Portaria 13905, de 28 de Março
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 71/1952, Série I de 1952-03-28.
- Data: 1952-03-28
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Sumário
Suspende e reduz a cobrança das sobretaxas que incidem sobre determinadas mercadorias de origem nacional e estrangeira classificadas em diversos artigos da pauta de importação da província ultramarina de Angola, aprovada pelo Decreto n.º 37214
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2457185.dre.pdf .
Aviso
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