Decreto 38625, de 31 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Governo n.º 22/1952, Série I de 1952-01-31.
- Data: 1952-01-31
- Secções desta página::
Sumário
Adita dois parágrafos ao artigo 52.º do Regulamento Geral da Pesca da Sardinha nas Costas de Portugal, aprovado pelo Decreto de 14 de Maio de 1903 - Revoga o Decreto n.º 37495
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2456522.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2456522/decreto-38625-de-31-de-janeiro