Portaria 13821, de 30 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
- Fonte: Diário do Governo n.º 21/1952, Série I de 1952-01-30.
- Data: 1952-01-30
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Sumário
Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Guiné, Angola, Moçambique e Macau e no Estado da Índia destinados a suportar a quota-parte das referidas províncias nos encargos criados pela alínea a) do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 38531
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2456518.dre.pdf .
Aviso
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