Portaria 13755, de 30 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais
- Fonte: Diário do Governo n.º 250/1951, Série I de 1951-11-30.
- Data: 1951-11-30
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Sumário
Revoga para todos os efeitos a Portaria n.º 12879 e manda vedar à pesquisa de ouro as áreas do território da província ultramarina de Moçambique discriminadas na citada portaria
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2456368.dre.pdf .
Aviso
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