Portaria 13656, de 21 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário
- Fonte: Diário do Governo n.º 176/1951, Série I de 1951-08-21.
- Data: 1951-08-21
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Sumário
Estabelece preceitos para a execução de obras de reparação e conservação dos edifícios escolares do ensino primário e regula a forma do seu pagamento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2456144.dre.pdf .
Aviso
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