Decreto 38369, de 6 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário
- Fonte: Diário do Governo n.º 165/1951, Série I de 1951-08-06.
- Data: 1951-08-06
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Sumário
Estabelece o recenseamento escolar, que abrangerá todas as crianças de idade compreendida entre os 7 e os 11 anos completos ou a completar até 31 de Dezembro
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2456098.dre.pdf .
Aviso
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