Portaria 13554, de 4 de Junho
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Comissão de Coordenação Económica
- Fonte: Diário do Governo n.º 111/1951, Série I de 1951-06-04.
- Data: 1951-06-04
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Sumário
Dá nova redacção à alínea c) do n.º 1.º da Portaria n.º 11645, que fixa as taxas a cobrar sobre as sementes oleaginosas, óleos vegetais não comestíveis, óleos hidrogenados e sebos importados no País
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2455929.dre.pdf .
Aviso
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