Declaração , de 23 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Governo n.º 102/1951, Série I de 1951-05-23.
- Data: 1951-05-23
- Secções desta página::
Sumário
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 38253, que torna extensiva, quanto às funções de leitores do Instituto de Línguas Africanas e Orientais da Escola Superior Colonial, a professores de reconhecida competência na especialidade dos quadros de outras escolas a faculdade de acumulação de regências prevista no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 35885
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2455907.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2455907/declaracao-de-23-de-maio