Decreto 38261, de 21 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Governo n.º 100/1951, Série I de 1951-05-21.
- Data: 1951-05-21
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Sumário
Dá nova redacção ao artigo 13.º e adita um novo parágrafo ao artigo 20.º do Decreto n.º 31848, que reorganiza o Grémio dos Armadores da Pesca da Sardinha
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2455899.dre.pdf .
Aviso
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