Portaria 13504, de 11 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Governo n.º 71/1951, Série I de 1951-04-11.
- Data: 1951-04-11
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Sumário
Altera a condição 4.ª da alínea a) do artigo 88.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 11350
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2455820.dre.pdf .
Aviso
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