Portaria 13502, de 10 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção-Geral do Ensino
- Fonte: Diário do Governo n.º 70/1951, Série I de 1951-04-10.
- Data: 1951-04-10
- Secções desta página::
Sumário
Considera válidas no ultramar português as certidões passadas pelo Ministério da Educação Nacional referentes a equiparações de habilitações reconhecidas nos termos do Decreto n.º 29992
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2455818.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2455818/portaria-13502-de-10-de-abril