Portaria 13451, de 23 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Inspecção Superior das Alfândegas Coloniais
- Fonte: Diário do Governo n.º 35/1951, Série I de 1951-02-23.
- Data: 1951-02-23
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Sumário
Suspende temporàriamente a cobrança das sobretaxas que incidem sobre as mercadorias, tanto de origem nacional como estrangeira, classificadas por determinados artigos da pauta de importação da colónia de Moçambique, aprovada pelo Decreto n.º 38146
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2455729.dre.pdf .
Aviso
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