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Declaração , de 22 de Fevereiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 34/1951, Série I de 1951-02-22.
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Sumário

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 38171, que estabelece nas colónias portuguesas o regime de cadernetas de passagens nas alfândegas para entrada e saída de aeronaves em viagens de turismo

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2455722.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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