Anúncio de procedimento n.º 289/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506862763 - Município de Murça
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Chefe de Divisão
Endereço: Praça 5 de outubro
Código postal: 5090 112
Localidade: Murça
Telefone: 00351 259510120
Fax: 00351 259510129
Endereço Eletrónico: geral@cm-murca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: RESTABELECIMENTO DOS CAMINHOS PARALELOS AO RIO TUA E ACESSOS RURAIS A
SOBREIRA
Descrição sucinta do objeto do contrato: RESTABELECIMENTO DOS CAMINHOS PARALELOS AO RIO TUA E ACESSOS
RURAIS A SOBREIRA
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 420000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Candedo, localidade de Sobreira
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Murça
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar; que respeite o seguinte: - 1ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei 12/2004 de 9 de janeiro;
- 5.ª subcategoria da 2.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por esta subcategoria;
No caso de o contrato respeitar um lote funcionalmente não autónomo, as habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos inerentes à totalidade dos lotes que constituem a obra.;
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DPOA
Endereço desse serviço: Praça 5 de outubro
Código postal: 5090 112
Localidade: Murça
Telefone: 00351 259510120
Fax: 00351 259510129
Endereço Eletrónico: geral@cm-murca.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Qualidade Técnica da Proposta - 30.00%;
Preço
- 55.00%;
Garantia de Cumprimento do Prazo e Sistema de gestão da Qualidade - CPGQ - 15.00%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Chefe de Divisão
Endereço: Praça 5 de outubro
Código postal: 5090 112
Localidade: Murça
Telefone: 00351 259510120
Fax: 00351 259510129
Endereço Eletrónico: geral@cm-murca.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/01/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Maria Garcia da Costa, Prof.
Cargo: Presidente do Município
409279267
