Despacho (extrato) n.º 1012/2016
Considerando o impedimento temporário da Diretora do Departamento de Administração Geral desta Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA, I. P.), em virtude do exercício de licença parental por um período superior a 60 dias;
Considerando que o Departamento de Administração Geral constitui uma unidade nuclear, prevista no n.º 4 do artigo 1.º e artigo 7.º dos Estatutos da AMA,I. P., aprovados pela Portaria 91/2010, de 12 de fevereiro;
Considerando que o cargo de Diretor do Departamento de Administração Geral constitui um cargo de direção intermédia do 1.º grau;
Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, os cargos dirigentes devem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias;
Considerando que o Dr. Sérgio Filipe Santos Fernandes, técnico superior do Departamento de Administração Geral, reúne os requisitos exigidos para o provimento do cargo de Diretor do Departamento de Administração Geral;
Ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º e do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, determino, sem prejuízo de posterior ratificação pelo Conselho Diretivo da AMA, I. P.:
1 - A designação para o cargo de Diretor do Departamento de Administração Geral desta Agência para a Modernização Administrativa, I. P., o licenciado Sérgio Filipe Santos Fernandes, em substituição da licenciada Ana Lúcia Ferreira Pimenta;
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de dois de dezembro e até à data em que a titular do cargo retomar funções.
15 de dezembro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo da AMA, I. P., Pedro Manuel Francisco da Silva Dias.
Nota curricular
Sérgio Filipe Santos Fernandes
Habilitações literárias:
Licenciatura em Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, 1996;
Mestrado em Economia e Estudos Europeus pelo ISEG7UTL, 2009
Certificação ECDL Core, 2011
Experiência profissional:
Desde jul11 - Técnico Superior no Departamento de Administração Geral - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Abril09-junho11 - Técnico Superior no Departamento Financeiro e Organizacional - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Set07-março2009 - Técnico Superior na Direção de Compras do SUCH
Março01-agosto2007 - Técnico Superior na EAT do PRODEPIII
Nov98-fev2011 - Técnico Superior Projetos Investimento da DGCC
Outros dados
Inscrito na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas
209252958
