Resolução da Assembleia da República n.º 9/2016

Eleição de cinco membros para o Conselho Superior do Ministério Público

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, e da alínea f) do n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto do Ministério Público, eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público:

- Manuel de Magalhães e Silva;

- Alfredo José Leal Castanheira Neves;

- José António de Melo Pinto Ribeiro;

- António José Barradas Leitão;

- João Luís Madeira Lopes.

Aprovada em 15 de janeiro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.