Aviso DD4108, de 6 de Maio
-
Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
-
Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 106, de 06.05.1971, Pág. 651
-
Data:
1971-05-06
-
Secções desta página::
Torna público ter o Governo do Líbano depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo e ao seu Protocolo Adicional Relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística, concluídos em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização das
Nações Unidas, o Governo do Líbano depositou, em 16 de Março de 1971, o seu
instrumento de adesão à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo e
ao seu Protocolo Adicional Relativo à Importação de Documentos e de Material de
Propaganda Turística, concluídos em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954.
De harmonia com os artigos 16.º e 10.º, respectivamente, a Convenção e o Protocolo
Adicional referidos entrarão em vigor, em relação ao Líbano, em 14 de Junho de 1971.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 26 de Abril de 1971. - O Adjunto do
Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1971/05/06/plain-245283.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/245283.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/245283/aviso-DD4108-de-6-de-maio
